Em virtude de notícias difamatórias a respeito da cobrança de taxa do serviço de iluminação pública feito pela Prefeitura de Sumé, a mesma vem esclarecer os reais motivos sobre a contribuição no município:
O projeto de lei que trata da cobrança de tarifa da iluminação pública, NÃO é reajuste de conta de energia do consumidor, é importante esclarecer que:
- O projeto encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo segue as normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- O reajuste foi necessário em virtude do aumento de pontos de iluminação pública da cidade, passando de 2.089 pontos para 3.837 instalados em virtude do crescimento do município;
- No município de Sumé, 3.500 usuários consomem entre 30 e 100 KWH/m, estes serão majorados em 3%, num índice que vai de 1 a 7%;
- Quem consome de 30 a 100 KW na zona urbana, o reajuste será de 3%;
- Na zona urbana, o projeto isenta da taxa de iluminação quem consome abaixo de 30 KW;
- Para a zona rural, será isento da cobrança, quem consome abaixo de 50 KW;
- Sumé é o terceiro maior município da Paraíba, logo, a extensão territorial rural é enorme, são 540 km de estradas. Assim, o custo de manutenção da iluminação na zona rural é ainda maior;
- Quem consome acima de 100KW na zona rural é que pagará 7% sobre o valor fixado pela Aneel;
- Mesmo com o reajuste, a prefeitura terá que complementar recursos para o pagamento da iluminação pública;
- A prefeitura irá trocar as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, visando diminuir a conta da iluminação pública, possibilitando uma redução da tarifa em breve;
- A Lei começa a vigorar apenas em março de 2019, cumprindo o prazo de 90 dias (noventena) para que se possa entrar em vigor;
- Fazemos a manutenção da iluminação com duas equipes durante o dia e à noite, circulando na zonas urbana e rural;
- Cobramos uma taxa de iluminação pública menor que a de outros municípios;
- Caso a prefeitura, junto com a câmara de vereadores, não realizassem esta medida, teríamos cerca de R$ 40 mil a menos todos os meses, tendo que fazer cortes na Saúde, na Educação, Infraestrutura, na Agricultura entre outras áreas e serviços importantes para a população.
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Sumé
07/12/2018
