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segunda-feira 24 abril 2017
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ORÇAMENTO E FINANÇAS

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

  • De segunda à sexta-feira: 08h às 14h.

FALE CONOSCO:

Endereço: Avenida 1° de Abril, nº 379 – Centro – Sumé (PB)

Telefone: 3353-2274

E-mails: pmsume@hotmail.com / ouvidoria@sume.pb.gov.br

EQUIPE:

  • Miguel Robério Cipriano Gonçalves – Secretário de Orçamento e Finanças;
  •  Flávia Araújo da Nóbrega – Diretora do Departamento de Administração Tributária;

 DEFINIÇÃO

A Secretaria Municipal de Finanças tem como missão arrecadar e gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas em benefício da população.

O recurso arrecadado com o pagamento dos tributos é incorporado ao orçamento municipal e se reverte em investimentos que melhoram a vida da população, como obras de infraestrutura, educação, saúde, saneamento, manutenção de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade.

Possui como funções básicas:

– Administração financeira, fiscal e tributária;

– Controle Contábil;

– Cadastro fiscal;

– Cadastro Imobiliário

– Administração, guarda e pagamento de valores

Os tributos arrecadados pela Secretaria Municipal de Finanças são:

– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
– Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI)
– Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
Quanto às taxas, são classificadas de forma geral:

I – Taxa de Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar;

II – Taxa de Expediente e Serviços Diversos;

III – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia;

IV – Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para Localização, Instalação, Renovação e Funcionamento;

V – Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial;

VI – Taxa de Licença para Publicidade;

VII – Taxa de Serviços Diversos Relacionados com o Setor de Transportes Urbanos;

VIII – Taxa de Licença para Arruamento, Execução de Obras e Loteamentos;

IX – Contribuições de Melhoria (Obras realizadas no Município).

* No tocante às taxas, as mesmas se ramificam em diversos serviços.