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terça-feira 24 outubro 2017
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SEC. DE AÇÃO SOCIAL

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

  • De segunda à sexta-feira: 08h às 14h.

FALE CONOSCO:

 Endereço: Antônio Leite nº 126, 1° andar- Bairro Alto Alegre – Sumé (PB)

Cep: 58.540-000

Telefone: 3353-2131

Email: smassume@yahoo.com.br

EQUIPE:

  • Tanniery Lêla Araújo de Sousa – Secretária de Assistente Social;
  • Elidiene Batista da Silva – Assistente Social;
  • Ednalva Alves Libânio de Oliveira – Coordenadora do CRAS;
  • Francismere Gomes Passos Sousa – Coordenadora do CREAS;
  • Maria Edileide Batista Gomes– Gestora do Bolsa Família;
  • Danuta Batista Silva Fidelis – Coordenadora dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  • Lindomário Bezerra Cavalcante – Presidente do Conselho Tutelar

 

1 – Descrição

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Sumé tem por objetivos aprofundar o processo de afirmação da Assistência Social enquanto Política Pública e avançar no esforço de consolidação do Sistema Democrático e Participativo, preconizado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, na perspectiva da implementação do Sistema Único da Assistência Social -SUAS.             Afirmar a Assistência Social como Política Pública, como “direito do cidadão e dever do Estado”; implica, antes de tudo, dar prosseguimento à luta contra concepções arcaicas, relacionadas com as raízes e a trajetória histórica da Assistência Social no Brasil.

É neste sentido que a Secretaria Municipal de Ação Social procura proporcionar o desenvolvimento e a implementação da política de assistência social no Município, priorizando os cidadãos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. São executadas ações de proteção social básica para o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e desenvolvimento de potencialidades das famílias, com ênfase nas ações de geração de trabalho e renda. Para as famílias e indivíduos em situação de risco são desenvolvidas ações de proteção social especial, com vistas à reestruturação familiar, elaboração de novas referências afetivas e reintegração social.

3 – Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um Programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País e é uma ação desenvolvida em parceria com o Governo Federal. O PBF beneficia no Município de Sumé 2.827 famílias (CADÚnico Nov/2012).

Estrutura de Funcionamento:

O Programa Bolsa Família do Município não funciona em espaço próprio e sim compartilhado com o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, o que não prejudica a atuação do Programa, pois o espaço é amplo e adequado. Seu horário de funcionamento é de Segunda a Sexta das 07h00min às 17h00min. Três técnicas são responsáveis pela operacionalização do Programa. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), é o recurso responsável pela manutenção e estruturação das condicionalidades exigidas pelo programa.

 4 – Centro de Referência em Assistência Social – CRAS

O CRAS é um equipamento social público, responsável pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. É a unidade efetivadora da referência e contra-referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, também, unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas.

O mesmo tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços destinam-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.

 5 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Sumé/PB, implantado em agosto de 2010, realizou diversas ações, principalmente no tocante à divulgação dos objetivos do programa com intuito de prestar esclarecimentos à população.

Várias ações são realizadas no atendimento à população com direitos violados ou em situação de risco, dentre elas:

 6 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

Concepção do SCFV

O SCFV parte da concepção de que os ciclos devida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as  compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.

 Organização do SCFV

O SCFV foi organizado por faixa etária com o objetivo de prevenir possíveis situações de risco inerentes a cada ciclo de vida.  Em nosso município o SCFV está organizado nas seguintes faixas etárias: 0 a 6; 6 a 9 anos; 10 a 12 anos; 13 a 14 anos; 15 a 17 anos e Idosos.

 Objetivos do SCFV

  • Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;
  • Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;
  • Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;
  • Promover a socialização e convivência.

 Mecanismo de funcionamento

  • Criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros;
  • Estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território;
  • Organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;
  • Trocas culturais e de vivências;
  • Incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

7 – Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, funciona de domingo a domingo em regime de plantão e sua sede é aberta de segunda a sexta, na Rua Barata Bezerra, n° 356, no bairro do Alto Alegre.

8 – Grupo de Idosos  “Alegria de Viver”

Coordenadora: Elidiene Batista da Silva

– Responsável pelas atividades físicas: Elza Braz

Local e Horário das reuniões: Auditório do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS – quartas-feiras de 8h às 9h.

Na Praça José Américo são realizadas atividades físicas com a professora Elza Braz, nas terças, quintas e sábados, das 7h às 8h.

Público: Aproximadamente 80 (oitenta) idosas (os), sendo a maioria mulheres.

Objetivo: Permitir que através dos serviços ofertados em nosso Município – esta faixa etária, acima dos sessenta anos, possa ter acesso a uma vida mais dinâmica, criativa e recreativa, em que o idoso possa desfrutar de uma interação social onde convive, tendo inclusão do seu potencial, de suas capacidades e dos seus talentos, reunidos aos conhecimentos e experiências alcançadas ao longo da vida.

Partilhando de forma efetiva no meio social, na comunidade, o idoso terá mais tempo e qualidade de vida com auto-estima e auto-realização, que trará benefícios em todos os aspectos de sua vida, e também a sociedade onde ele interage.

Principais serviços oferecidos:

– Acompanhamento pela técnica de Assistência Social

– Atividades físicas

– Orientações sociais sobre alimentação, saúde, envelhecimento saudável.

– Emissão de Carteirinha do Idoso

– Referenciamento e/ou encaminhamento para outros serviços, quando necessário.

 9 – BPC Na Escola

O programa BPC na Escola, criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vistas à superação dessas barreiras.

 10 – Benefícios Eventuais

Podemos afirmar que  os Benefícios Eventuais enquanto parte integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária, assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Juntamente com os serviços socioassistencias,  e que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos, se confundem com a Lei Municipal nº 805/2001 “Lei das ajudas”. Na prática a Lei de Benefícios eventuais não é aplicada no Município.

11 – Lei nº 805/2001

O Município de Sumé dispõe de Lei específica que autoriza o Executivo a destinar recursos financeiros para atender às necessidades de pessoas físicas carentes.

 12 – Galpão das Costureiras

A Secretaria Municipal de Ação Social tem intensificado suas ações enquanto governo municipal na implementação e reestruturação do Galpão das Costureiras, firmando parcerias para a reorganização da Associação com profissionais do ramo Têxtil e parcerias com o Sebrae, Senai e Cendac (Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente) e Governo do Estado, para a realização de cursos de corte, costura e vestuário oferecidos aos membros da Associação, participantes do Programa Bolsa Família e do Projovem Trabalhador.

13 – Abrigo de Idosos Rosália Paulino

A Prefeitura Municipal de Sumé fomenta a política de proteção à pessoa idosa e apóia o Abrigo com a transferência mensal de recursos financeiros e disponibiliza recursos humanos permanentes.