A Prefeitura de Sumé prorrogou para até o próximo dia 28 de fevereiro, o Programa Pró-Receita, que concede a redução integral ou parcial das multas e dos juros devidos de ISS e IPTU.
Os contribuintes que desejam obter esses descontos devem a partir da próxima segunda-feira, 30, procurar o Setor de Tributos da Prefeitura para assinar o Termo de Acordo.
O valor mínio da parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica. Para pagamento à vista, o desconto sobre as multas e juros será de 100% e para pagamento em até 24 parcelas será de 97,5%.
A prorrogação do Pró-Receita foi uma reivindicação da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo, que encaminhou projeto de lei e que foi votado por unanimidade pelos vereadores reunindo-se em sessão extraordinária na última sexta-feira (27/01).
A Prefeitura também emitiu decreto que dispõe sobre o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2017. O IPTU de 2017 poderá ser pago em cota única até o dia 28 de abril com desconto de 15% ou parcelado em até três vezes, sem desconto.
Ascom PMS
28/01/2017
