A Prefeitura Municipal de Sumé vem a público emitir a presente Nota para contestar e, ao mesmo tempo repudiar, a nota emitida em 31.10.2017 pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) dando conta que a edilidade municipal teria invadido terreno pertencente ao referido Centro.
A direção do Campus distorce a verdade dos fatos quando alega que o local onde será reinaugurado o Parque de Exposições João Albino Pedrosa pertence ao patrimônio da UFCG.
Na realidade, aquela área pertence hoje ao Município de Sumé vez que foi doado ao patrimônio municipal pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP) conforme escritura (Escritura Publica – Doação de terreno da CINEP para Prefeitura10052017.
A UFCG, inconformada com o fato da ocorrência da doação, ajuizou ação na Justiça Federal em Monteiro com pedido de liminar para tentar impedir que a Prefeitura adotasse providências para recuperar o parque.
A liminar foi negada pela Justiça em primeira instância. Insatisfeita, a Universidade agravou da decisão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo que, mais uma vez, não logrou êxito, pois o Tribunal manteve a denegação da liminar, ou seja, em favor da Prefeitura de Sumé.
No último dia 10 de outubro, a Justiça Federal em Monteiro julgou o mérito da questão e decidiu que a UFCG não era proprietária e muito menos tinha a posse do referido parque, pelo contrário, ficou demonstrado o total abandono do local, depredação e transformação em um verdadeiro lixão, conforme demonstram as fotos.
Justamente por respeitar as instituições, a Prefeitura aguardou o julgamento do mérito da ação para finalmente adotar as providências para salvaguardar o patrimônio municipal, e em consequência, do povo de Sumé, tendo em vista que o parque será um grande indutor de desenvolvimento para o município e para a região do Cariri.
Se a direção do Campus entende que a decisão judicial é equivocada, deveria recorrer para modificá-la, mas não querer distorcer a realidade dos fatos com o propósito de atribuir inverdades contra o município e contra a gestão.
Somos sabedores da importância que o Campus do CDSA tem para o Cariri, tanto é que lutamos por sua implantação em Sumé e mantemos uma série de parcerias entre as instituições, entretanto, no caso específico do parque, o que tínhamos era uma área totalmente abandonada na qual a Prefeitura dará destinação adequada sem haver qualquer prejuízo para o CDSA, principalmente porque o Campus possui atualmente mais de 27 hectares à sua disposição e a Prefeitura de Sumé já se propôs para que possam ser desenvolvidas no parque atividades de pesquisa e extensão, proposta esta que foi, inicialmente, amplamente debatida com a direção do Campus Universitário.
Prefeitura de Sumé
31/10/2017
