Search
sábado 19 setembro 2020
  • :
  • :

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Sumé começam segunda-feira

A Secretaria de Assistência de Sumé, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou edital de processo eleitoral para escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no período de 2020 à 2023.

As inscrições serão realizadas de 08 a 18 de abril de 2019, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na Sala dos Conselheiros, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro do Alto Alegre.

No total, cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes serão eleitos para o mandato de quatro anos e remuneração de um salário mínimo.

São requisitos para a inscrição:

– Reconhecida idoneidade moral;

– Idade superior a 21 anos (cópia de RG e CPF);

– Residir e ter seu domicílio no Município de Sumé (Comprovante de Residência);

– Estar em gozo de seus direitos políticos (cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Superior Eleitoral);

– Ter Concluído o Ensino Médio (Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração da Instituição de Ensino);

– Não ter sido condenado por qualquer sentença transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes e/ou registros criminais que pelas suas características foram praticadas contra crianças ou adolescentes (certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba).

– Quitação com as obrigações militares, tratando-se do sexo masculino (Certificado de Reservista).

Quem quiser se candidatar para a eleição do Conselho Tutelar deverá cumprir os seguintes requisitos:

–  Inscrição e apresentação de documentação exigida;

– Realização de Exame de Sanidade Mental;

– Realização do Exame de Suficiência;

– Homologação do resultado final do processo de habilitação para participação em processo eleitoral;

– Candidatura individual não sendo permitida a formação de chapas de titular e suplente.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será coordenado por uma comissão eleitoral, nomeada pelo CMDCA, conforme Resolução nº 010/2019, de 27 de fevereiro de 2019 e fiscalizada pelo Ministério Público.

Confira o cronograma:

 Resultado Preliminar – 22 de abril de 2019.

Recursos – 23 e 24 de abril de 2019.

Resultado Final das Inscrições Homologadas – 25 de abril de 2019.

Recebimento da Ficha para o Atendimento no Exame de Sanidade – 30 de abril de 2019.

Realização dos Exames de Sanidade Mental – 02 e 03 de maio de 2019.

Resultado Exame de Sanidade: 06 de maio de 2019.

Realização da Prova de Suficiência – 19 de maio de 2019.

Divulgação do Gabarito – a partir das 14 horas do dia 19 de maio de 2019.

Recurso contra o gabarito – 20 de maio de 2019.

Divulgação do Gabarito Final – 21 de maio de 2019.

Resultado da Prova de Suficiência – 23 de maio de 2019.

 

O Edital com todas as informações sobre o processo estão disponíveis no Boletim Oficial do Município do dia 05 de abril de 2019 e a Resolução no dia 03 de abril de 2019.

Confira: EDITAL CMDCA Nº 001-2019

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011-2019

Ascom

05/04/2019