A Prefeitura de Sumé promoveu uma palestra com o delegado regional da Receita Federal, Gilberto Mendes, sobre a Campanha Destinação 2020. O evento, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nessa quarta-feira (11), teve como objetivo divulgar e sensibilizar a sociedade sumeense, os contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica, sobre a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos Municipais e fiscalizados pelo Ministério Público.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Tanniery Lêla, a campanha visa fortalecer as políticas públicas de defesa e de direitos das crianças, adolescentes e idosos do município de Sumé. As doações efetuadas por meio da destinação de parte do Imposto de Renda são uma forma de captação de recursos direcionados a projetos que trabalhem as garantias de promoção, proteção e defesa dos direitos desses segmentos sociais.
No momento de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).
As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
Segundo Gilberto Mendes, essa é uma ação efetiva de cidadania que interfere de forma prática e positivamente na realidade social local. Ele também lembrou que os recursos arrecadados devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público.
Gilberto Mendes parabenizou o compromisso e o empenho do prefeito Éden Duarte em diss
eminar essa informação, não só em nível local, mas também para outras cidades da região. No ano de 2019, também a convite do prefeito Éden, ele veio a Sumé para falar sobre o assunto a diversos representantes de outros municípios do Cariri.
O delegado regional da Receita Federal ainda afirmou que muitas políticas públicas poderiam ser desenvolvidas com esse fundo em benefício das crianças e adolescentes e a pessoa idosa. Ponto positivo, ainda segundo Gilberto, é a autonomia que o contribuinte tem na hora de decidir para onde destinar parte de seu imposto, no momento da declaração, e que ele pode acompanhar também todo o destino do recurso aplicado. “Por isso que é muito importante a transparência na execução das ações”, disse.
Além da secretária de Assistência Social, Tanniery Lela, participaram da palestra, o vice-prefeito, Deocleciano Barbosa (Dró), os vereadores, Flávio Paulino, José Antônio e Daniel Lêla, os secretários municipais, Isca Viana (Obras) e Robério Cipriano (Finanças), João Alves (Orçamento Democrático do Estado), escritórios de contabilidade do município, Ascon, Contab, Condata, N&E Contabilidade, o presidente do Conselho Tutelar, Lunga, professores, profissionais liberais, comerciantes, estudantes e servidores públicos.
Ascom
12/03/2020
