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terça-feira 24 novembro 2020
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Prefeito Éden Duarte prorroga decreto de fechamento do comércio por mais 15 dias

O prefeito de Sumé, Éden Duarte, prorrogou nesta segunda-feira (06), por mais 15 dias, o decreto n° 1.313, de 23 de março, que adota medidas pelo município para manter o distanciamento social da população e tentar evitar a contaminação por coronavírus. O decreto está publicado na edição de 06 de abril de 2020, do Boletim Oficial.

Dessa forma, os comerciantes do município, com algumas exceções, deverão manter suas portas fechadas sem atendimento ao público.

Só está permitido funcionar os seguintes ramos de atividades:

– farmácias;

– supermercados e mercadinhos;

– quitandas;

– padarias e similares;

– postos de combustíveis;

– distribuidoras de água e gás;

– funerárias;

– estabelecimentos médicos, odontológicos e laboratoriais apenas para atender emergências;

– rádios e outros meios de comunicação;

– estabelecimentos de vendas de ração e produtos veterinários;

– oficinas exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos e motocicletas;

– empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

– estabelecimentos bancários, devendo prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família;

– casas lotéricas e similares, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família, pagamento de salários, pensões  e outros benefícios concedidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal. As lotéricas deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

Os comerciantes que estão autorizados a funcionar, caso não cumpram as regras dispostas no decreto, serão notificados e podem ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado.

Todas as outras atividades que estão proibidas de abrirem as portas, ficam autorizadas a funcionar através de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes em suas dependências, com exceção de recebimento de pagamentos, ficando ainda obrigadas a manter suas portas fechadas e ao cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19.

O prefeito Éden Duarte reitera o pedido à população para permanecerem em casa, evitando aglomerações. Ele ressaltou que o município tem adotado as medias necessárias para enfrentamento da Covid-19, como por exemplo, suspensão das feiras livres, fechamento de parte do comércio, fechamento das repartições públicas, monitoramento de visitantes que estão chegando no município e campanhas de conscientização e informação.

O prefeito também acrescentou que governo e população precisam redobrar os cuidados, considerando um caso já confirmado de coronavírus, no município vizinho, Serra Branca.

 

Ascom PMS

06/04/2020