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quinta-feira 15 abril 2021
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Executivo envia projeto Pró-Receita 2021 à Câmara

O prefeito Éden Duarte concederá mais uma vez aos contribuintes do município, os benefícios do Programa de Recuperação de Receitas – 2021, o Pró-Receita. O Projeto de Lei já foi protocolado na câmara de vereadores e aguarda votação do Legislativo.

O Pró-Receita beneficia o contribuinte sumeense com a redução de multas e juros nos débitos contraídos sobre o IPTU datados até o dia 31 de dezembro de 2020.

Elaborado pelo Executivo municipal, o Pró-Receita 2021 prevê créditos tributários que poderão ser pagos em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros compensatórios simples de 1,0% (um por cento) ao mês.

Além disso, o programa dispensará, integral ou parcial, juros e multas constituídos e consolidados até o dia 31 de dezembro de 2020, que irá variar conforme os seguintes descontos:

  • De 100% para pagamento à vista sobre o valor principal e
  • De 97,5% para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;

Após aprovação na Câmara Municipal, o Pró-Receita irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2023.

Diante das dificuldades que as pessoas estão passando com a pandemia do coronavírus e pensando no desenvolvimento do município, o prefeito de Sumé Éden Duarte concedeu também, 30% de desconto no valor total do IPTU 2021, para quem pagar até o dia 30 de junho desse ano.

Ascom

11/03/2021