Search
terça-feira 26 outubro 2021
  • :
  • :

Prefeito de Sumé sanciona lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Visando preservar a moralidade administrativa, o prefeito Éden Duarte sancionou a lei nº 1.423 de 24 de maio de 2021, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos, no âmbito do município.

O evento aconteceu no Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri – Maria Eliane Pereira dos Anjos (CRIAMC) e contou com a participação de Taua Domiciano, presidente da OAB subseção Cariri, Pablo Forlan, presidente da comissão de prerrogativas, Ednalva Libânio,  secretária de Assistência Social,  Lucineide Lima, coordenadora do CRIAMC,  Thais Clarindo, assistente social do CRIAMC  e dos vereadores, Francisco Fontinele e Antônio Carlos Sarmento (presidente).

Mesmo em fase de implementação, a lei nº 1.423, sancionada pelo prefeito Éden, já é referência para outros municípios da região. Durante o evento, todas as autoridades em suas falas destacaram a importância dela e elogiaram a inciativa pioneira do Executivo municipal por criar esse importante instrumento de combate à violência contra a mulher.

Vale ressaltar que desde 2017, a gestão do prefeito Éden vem atuando em favor de políticas públicas de proteção, enfrentamento à violência de gênero e empoderamento da mulher.

Para fortalecer a causa, o prefeito de Sumé criou o Departamento de Divisão de Proteção à Mulher e da Diversidade Humana, e em parceria com o governo do Estado, instalou o Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento as Mulheres do Cariri – Maria Eliane Pereira dos Anjos (CRIAMC).

Também, em 2019, Éden sancionou a lei n° 1.320, de autoria da ex-vereadora Brígida Xavier, que institui o dia 04 de maio como o dia de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, no município de Sumé.

Além disso, a representatividade nos cargos de comando da atual administração é majoritariamente composta por mulheres, elas chegam a ocupar 70% dessas posições. “Acreditamos na sensibilidade, no olhar detalhista das ações e das causas. As mulheres são mais determinadas e organizadas. Desejo que tenhamos, inclusive, maior participação delas na política sumeense”, disse Éden.

O município de Sumé foi premiado em 2020, com o selo “Prefeitura Parceira da Mulher”, uma iniciativa do Governo da Paraíba e da Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup), que premiaram as políticas e ações de enfrentamento e combate à violência de gênero que envolviam o compartilhamento de informações e capacitações visando o empoderamento das mulheres em situação de violência.

Dúvidas e Informações:

0800 083 1403 (Ouvidoria)

Ascom

28/05/2021