A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Sumé comunica aos criadores e proprietários de animais de médio e grande porte como porco, cavalo, boi, vaca, jumento, que os mantenham em suas propriedades.
Isso porque, a secretaria está recebendo muitas denúncias de invasão de terrenos alheios, destruição de plantações e gramas de algumas praças da cidade.
A ação já foi iniciada e foram apreendidos dois cavalos na praça Enoque Duarte no último fim de semana. Esses animais só poderão ser retirados mediante pagamento de multa.
O artigo 53 do Código de Trânsito Brasileiro diz que “Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia […]”.
Por fim, ressaltar que o dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por este, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros e, na hipótese de haver algum acidente, presume-se a omissão quanto aos cuidados necessários por parte do proprietário e sua responsabilização.
Dúvidas e Informações:
(83) 9 9412 7224 (Secretário de Obras e Serviços Urbanos)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
Ascom
07/06/2021
