O prefeito Éden Duarte e o vice-prefeito Manezinho Lourenço estiveram participando nesta terça-feira (15), da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal.
O prefeito fez uma prestação de contas das ações que foram executadas no ano de 2021 e das que já estão planejadas para 2022, além de responder os questionamentos dos vereadores e também das pessoas presentes no plenário.
Durante o evento o prefeito protocolou o Projeto de Lei nº 686, que dispõe sobre a implantação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Sumé, que altera a lei complementar municipal n° 13 de 2010.
O piso da categoria agora está fixado em R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), valor mínimo devido aos professores do magistério da educação básica, em início de carreira, para a jornada de 40 horas semanais.
Já para os profissionais que tiverem uma jornada de trabalho menor que 40 horas semanais, deve-se garantir a equiparação proporcional ao mínimo fixado.
Está fixada também a alíquota de 5% (cinco por cento) para as progressões verticais e progressões horizontais do magistério.
Éden ratificou a importância da parceria e do diálogo franco e aberto com o poder legislativo e que tem proporcionado ganhos valorosos de direitos aos sumeenses.
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Ascom
16/02/2022
