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quarta-feira 5 outubro 2022
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Programa Renda Básica Sumé reabre inscrições

Estão abertas até as 14h do dia 11 de maio, as inscrições para o Programa Renda Básica Sumé, na sala do CRAS da Secretaria de Assistência Social, no bairro da Várzea Redonda.

O programa tem a finalidade de fornecer o valor mínimo de R$ 100, por meio de cartão magnético, de forma rotativa, à população de baixa renda do município. Os primeiros cartões aos beneficiados foram entregues no último mês de abril.

De acordo com o novo Decreto nº 1.471 de 19 de abril de 2022, que regulamenta a lei, para realizar o cadastramento os interessados devem comprovar, prioritariamente:

a) Que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, com observância das contingências de riscos, perdas e danos;

b) Não ser beneficiário de qualquer benefício social de transferência de renda;

c) Residir no Município há pelo menos 12 (doze) meses.

No ato da inscrição devem apresentar xerox com original do seguintes documentos:

  • Carteira de identidade do(a) Titular;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do(a) Titular;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor do(a) Titular;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital do(a) Titular;
  • Registro de Nascimento ou Documento Oficial com Fotos dos Dependentes;
  • Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Atestado médico próprio e/ou dos dependentes (caso tenha alguma enfermidade).

O documento que comprovará a residência no município pode ser a ficha cadastral, a declaração do Agente Comunitário de Saúde ou comprovante de residência com identificação do beneficiário ou cônjuge.

Vale salientar que, as empresas interessadas em participar e se cadastrar no programa para fornecimento, devem procurar a Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

DECRETO 1.471 – PROGRAMA RENDA BÁSICA

Dúvidas e Informações:

(83) 3353-2131 (Secretaria de Assistência Social)

(83) 9 9982 2001 (CRAS)

0800 083 1403 (Ouvidoria)

Ascom

04/05/2022