O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do município de Sumé, lançou o edital nº 01/2023 que define os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar, para mandato de 2024/2028.
As inscrições poderão ser feitas até 24 de março de 2023, das 08h às 13h, na sala do Departamento da Vigilância Socioassistencial instalado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro da Várzea Redonda. O formulário da inscrição está anexo ao edital.
Somente poderão se inscrever quem:
- Comprovar idoneidade moral por meio de declaração anexa ao edital;
- Ter idade superior a 21 anos, comprovada com cópia de RG e CPF;
- Residir e ter seu domicílio no município de Sumé, comprovado por meio de comprovante de residência;
- Estar em gozo de seus direitos políticos, comprovado por meio de cópia do título eleitoral e certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE;
- Ter concluído o ensino médio, comprovado por meio do diploma de conclusão ou de grau superior ao ensino médio;
- Não ter sido condenado por qualquer sentença transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes e/ou registros criminais praticadas contra crianças ou adolescentes, comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB;
- Estar quites com as obrigações militares, comprovado por meio de cópia do certificado de reservista (sexo masculino).
O exame de sanidade mental será realizado nos dias 13 e 14 de abril. Já a prova de suficiência, com 20 questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, será realizada dia 27 de abril, com início das 08h ao meio dia.
As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, em locais previamente divulgado e com material cedido pela justiça eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público.
O eleitor do município de Sumé, que tenha 16 anos completos, poderá votar em apenas 1 candidato.
A posse será em 10 de janeiro de 2024.
Acesse o edital e suas retificações:
EDITAL 2 – CMDCA – RETIFICAÇÃO
Dúvidas e Informações:
(83) 9 9982 2001 (Secretaria de Assistência Social)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com
Ascom
14/03/2023
