O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA – do município de Sumé, lançou o edital nº 01/2023 que define os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar, para mandato de 2024/2027.
As inscrições encerraram no último dia 24 e o resultado preliminar já foi publicado em diário oficial do município, edição desta terça-feira, 27.
Puderam se inscrever quem:
- Comprovou idoneidade moral por meio de declaração anexa ao edital;
- Tem idade superior a 21 anos, comprovada com cópia de RG e CPF;
- Reside e tem domicílio no município de Sumé, comprovado por meio de comprovante de residência;
- Está em gozo de seus direitos políticos, comprovado por meio de cópia do título eleitoral e certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE;
- Concluíu o ensino médio, comprovado por meio do diploma de conclusão ou de grau superior ao ensino médio;
- Não foi ou é condenado por qualquer sentença transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes e/ou registros criminais praticadas contra crianças ou adolescentes, comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB;
- Está quites com as obrigações militares, comprovado por meio de cópia do certificado de reservista (sexo masculino).
Após o prazo de recursos, até 05 de abril, o calendário seguirá com o exame de sanidade mental nos dias 13 e 14 de abril, seguido da prova de suficiência, com 20 questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 27 de abril.
As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, em locais previamente divulgado e com material cedido pela justiça eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público.
Poderá votar apenas o eleitor do município de Sumé com 16 anos completos ou mais, devidamente habilitado e mediante apresentação do título de eleitor e documento oficial com foto. Este ano os eleitores votarão em um (01) candidato apenas e não mais três (03) como nos anos anteriores.
Após eleitos, todos deverão participar do curso de capacitação para a função de Conselheiro Tutelar oferecido pelo poder público municipal com devida fiscalização e acompanhamento do CMDCA.
Somente tomará posse, em 10 de janeiro de 2024, quem obter presença em 100% do curso e realizar as atividades avaliativas.
Detalhes e informações, acesse o edital
CMDCA – INSCRIÇÕES – RESULTADO PRELIMINAR
Dúvidas e Informações:
(83) 9 9982 2001 (Secretaria de Assistência Social)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com
Ascom
28/03/2023
