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quinta-feira 23 maio 2024
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Sai o resultado FINAL das inscrições Homologadas para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Sumé

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do município de Sumé, lançou o edital nº 01/2023 que define os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar, para mandato de 2024/2027.

No total, vinte inscrições foram homologadas. Agora, os 20 inscritos farão exame de sanidade mental nos dias 13 e 14 de abril, em seguida a prova de suficiência, com 20 questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 27 de abril.

Puderam se inscrever quem:

  1. Comprovou idoneidade moral por meio de declaração anexa ao edital;
  2. Tem idade superior a 21 anos, comprovada com cópia de RG e CPF;
  3. Reside e tem domicílio no município de Sumé, comprovado por meio de comprovante de residência;
  4. Está em gozo de seus direitos políticos, comprovado por meio de cópia do título eleitoral e certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE;
  5. Concluíu o ensino médio, comprovado por meio do diploma de conclusão ou de grau superior ao ensino médio;
  6. Não foi ou é condenado por qualquer sentença transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes e/ou registros criminais praticadas contra crianças ou adolescentes, comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB;
  7. Está quites com as obrigações militares, comprovado por meio de cópia do certificado de reservista (sexo masculino).

As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, em locais previamente divulgado e com material cedido pela justiça eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público.

Poderá votar apenas o eleitor do município de Sumé com 16 anos completos ou mais, devidamente habilitado e mediante apresentação do título de eleitor e documento oficial com foto. Este ano os eleitores votarão em um (01) candidato apenas e não mais três (03) como nos anos anteriores.

Após eleitos, todos deverão participar do curso de capacitação para a função de Conselheiro Tutelar oferecido pelo poder público municipal com devida fiscalização e acompanhamento do CMDCA.

Somente tomará posse, em 10 de janeiro de 2024, quem obter presença em 100% do curso e realizar as atividades avaliativas.

Detalhes e informações, acesse CONSELHO TUTELAR – RESULTADO FINAL HOMOLOGADO

Dúvidas e Informações:

(83) 9 9982 2001 (Secretaria de Assistência Social)

0800 083 1403 (Ouvidoria)

ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com

Ascom

10/04/2023