Os servidores dos setores de compras da prefeitura de Sumé participaram, na terça-feira, 4, de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
O evento, que teve lugar no auditório da Secretaria de Educação, foi organizado pelo setor de licitações da gestão municipal e contou com a presença de diversos agentes públicos.
Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de todos os envolvidos nas etapas de planejamento e execução de contratos, incluindo os secretários municipais e agentes de desenvolvimento, conhecerem as etapas do processo de implantação da nova legislação.
Os temas abordados incluíram planejamento, contratação e execução, entre outros aspectos relevantes para a gestão de compras públicas.
De acordo com Daniel Bruno, responsável pelo setor de Licitação do município, é fundamental que as novas regras estabelecidas pela legislação sejam cumpridas com clareza e rigor. Isso inclui a definição de prazos corretos para fornecimentos, bem como a implementação de uma central de compras, entre outras medidas importantes.
A orientação do prefeito Éden Duarte é que esse tipo de capacitação seja uma constante no município, visando o aprimoramento contínuo dos profissionais envolvidos e a correta aplicação da nova Lei de Licitações.
Até dezembro de 2023, tanto a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) como a Lei de Licitações (nº 8.666/93 para modalidades convencionais e nº 10.520/2002 para Pregão) poderão ser utilizadas pelos órgãos públicos para a realização de processos licitatórios. Após essa data, apenas a nova Lei de Licitações será válida.
Dúvidas e Informações:
83 – 3353 2274 (Gabinete do Prefeito)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com
Ascom
05/04/2023
