A gestão municipal foi contemplada na última sexta-feira, 18, com o Workshop sobre a Operacionalização do Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas. O município de Sumé está em fase final de apreciação da minuta para atualização da Lei Geral das MPE’s.
O evento foi ministrado pelo consultor do SEBRAE Paraíba, João Peixoto e aconteceu no Centro de Formação de Professores, no bairro da Várzea Redonda, tendo como público específico os servidores públicos municipais.
Na oportunidade ele falou sobre a importância da criação do Comitê Gestor, sobre a Operacionalização da Lei, entre outros assuntos.
O Comitê Gestor é formado por entidades representativas do município (instituições, pessoas), ou seja, um grupo de trabalho que dentre outras suas atribuições, gerencia o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas do município.
Seus objetivos são:
- Acompanhar a regulamentação e a implantação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados;
- Orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Municipal de Desenvolvimento das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte;
- Sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local ou regional.
“A criação do comitê gestor é uma conquista muito importante para o desenvolvimento de um município, já que ele é quem aplica a lei que melhora o ambiente de negócios da cidade”, disse o Prefeito Éden, que também participou do evento.
A lei geral das MPE’s do município está em fase final de apreciação e será, em breve, encaminhada à câmara de vereadores para aprovação.
Dúvidas e Informações:
(83) 3353 2525 – whatszap (Sala do Empreendedor)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com
Ascom
21/08/2023
