Com as finanças no vermelho, as prefeituras paraibanas fecharão as portas no próximo dia 30 de agosto como forma de protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A mobilização tem o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que destacam as dificuldades enfrentadas pelos entes nos últimos meses.
Para as cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, e as constantes quedas nos repasses, tem dificultado a organização das contas e a execução dos projetos e ações em benefício da população.
“A situação já se encontra insustentável, beirando um colapso, porque isso vem ocorrendo há meses. Somente neste mês de agosto, o município de Sumé teve uma queda de mais de R$ 300 mil e a perspectiva é de uma nova queda no repasse para o mês setembro. Isso tem nos forçado a parar serviços, programas e obras”, disse o Prefeito Éden Duarte.
Em Sumé, tudo ficará fechado, inclusive as Unidades Básicas de Saúde. As cirurgias eletivas foram canceladas. Só se mantém os serviços essenciais como Hospital e Maternidade Alice de Almeida, SAMU, Conselho Tutelar e oleta de lixo.
Os primeiros 10 dias do mês de agosto a queda foi de 20,32%. Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que visa a recomposição de perdas do ICMS e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota da previdência para 8%.
Confira o Decreto: DECRETO Nº 1562 FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PARALI_230822_133735
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Ascom
22/08/2023
