O prefeito Éden encaminhou Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 26, concedendo aumento salarial aos servidores públicos municipais.
O PL foi aprovado pelo legislativo e, a partir do mês de abril os novos valores já estarão implantados nos contra cheques.
A medida é para recompor as perdas salariais dos servidores, garantir a manutenção do poder de compra dos seus vencimentos e reconhecer a importância do trabalho por eles desenvolvido em prol da comunidade.
O PL está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e observa os limites prudenciais de gastos com pessoal. Além disso, está dentro dos limites da Lei nº 9.504/97, por estar fora do período vedado, ou seja, 180 dias antes das eleições.
Algumas funções estavam sendo remuneradas de forma desigual, considerando as atribuições de níveis técnicos semelhantes, havendo, portanto, uma diferença que precisava ser corrigida, por isso, algumas funções tem reajuste maior que outras.
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Ascom
27/03/2024
