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domingo 18 abril 2021
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CONSELHO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.

O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas públicas. Podemos encontrar suas atribuições específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.

Fazem parte do conselho tutelar os conselheiros tutelares, pessoas que agem como porta-vozes das suas respectivas comunidades, e atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para um mandato de três anos. Devem atender as crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando a medida cabível.

Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia, que é anônima e pode ser feita pelo telefone do conselho da cidade. Ao conselho tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso, buscando uma solução satisfatória do problema.

Fale Conosco:

Rua Manoel Severo, S/N – Centro.

CEP nº 58.540-000

Telefone Celular/Whatsapp: (83) 99640-4485.

 

Conselheiro(a) Tutelar Titular: Geraldo Clementino de Souza;

Conselheiro(a) Tutelar Titular: José Erinaldo da Silva;

Conselheiro(a) Tutelar Titular: Josimar Guabiraba da Silva;

Conselheiro(a) Tutelar Titular: Maria das Dores Batista da Silva;

Conselheiro(a) Tutelar Titular: Viviane Cristina de Oliveira Melo Rodrigues.