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sexta-feira 22 outubro 2021
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SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

  • De segunda à sexta-feira: 08h às 14h.

FALE CONOSCO:

Rua José Bitu, 126 – Alto Alegre. CEP nº 58.540-000.

Telefone Fixo: (83) 3353-2131.

Celular: (83) 99820-0099 / 99413-1556

E-mail: smassume@yahoo.com.br.

EQUIPE:

  • Secretária de Assistência Social: Ednalva Alves Libanio de Oliveira.
  • Diretor da Proteção Social Básica: Sérgio Cordeiro de Sousa.
  • Diretora da Proteção Social Especial: Francismere Gomes Passos Sousa.
  • Diretor da Vigilância Socioassistencial: Edson Francisco Alves Cavalcante.

 

Constituem objetivos e competências genéricas da Secretaria de Assistência Social:

1. desenvolvimento unificado da política de proteção social básica e de promoção social especial para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por intermédio da estruturação da rede e das unidades públicas de assistência social, nominadas de Centros de Referência de Assistência Social — CRAS, Centros de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, e unidades congêneres, localizadas em áreas com maiores índices de vulnerabilidade social, destinada a prestação de serviços socioassistenciais típicos às famílias;

2. administração de centros de referência, centros sociais de convivência e unidades congêneres;

3. desenvolvimento, em nível municipal, dos programas nacionais e estaduais de assistência social;

4. cadastros sociais;

5. desenvolvimento da política municipal de promoção social;

6. formulação e desenvolvimento da política municipal dos direitos da criança e do adolescente;

7. apoio especial ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;

8. execução, coordenação, avaliação e controle das ações tendentes à geração de ocupação e renda e de enfrentamento da pobreza;

9. execução de programas e projetos relativos à capacitação profissional;

10. formulação e execução da política municipal de emprego, preparação e colocação de mão de obra, bem como o apoio e estímulo aos pequenos negócios, mediante a valorização do artesanato e da atividade informal;

11. incentivo ao associativismo e ao cooperativismo;

12. desenvolvimento dos programas, projetos, atividades e ações afetos ao Sistema Municipal de Assistência Social e ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

13. planejamento, organização e supervisão das ações de apoio a situações de risco circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências em articulação com a Comissão Municipal de Defesa Civil;

14. elaboração de perfis socioeconômicos da população, segundo a óptica municipal, de interesse para a Administração;

15. elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

16. preparação, instalação e realização da Conferência Municipal de Assistência Social e da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

17. adesão, atualização permanente e efetivo cumprimento, no âmbito municipal, dos programas sociais dos governos federal e estadual;

18. gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.