A Prefeitura de Sumé quer ampliar a participação popular na elaboração das peças orçamentárias PPA, LDO e LOA. Para isso, está coletando sugestões para o constante aperfeiçoamento dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
Excepcionalmente, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, mais uma vez não será possível realizar as plenárias do Orçamento Democrático Municipal (ODM). Assim, a gestão elaborou a “Consulta Pública Online” para discussão do PPA 2022-2025, LDO e LOA 2022.
A votação pode ser realizada até 27/07 e está disponível no site: www.sume.pb.gov.br. Antes de responder ao questionário, é importante o cidadão assistir ao vídeo explicativo sobre as três peças orçamentárias, disponível no link. O vídeo é curto e de fácil entendimento.
É importante a votação de todos indicando em que a gestão municipal deve investir nos quatro próximos anos. Segue um breve resumo sobre as três peças orçamentárias:
- Plano Plurianual – PPA: Traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos. Deve ser elaborado criteriosamente porque expressa a visão estratégica da gestão pública.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
- Lei Orçamentária Anual – LOA: É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. A LOA estima a receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como: saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
Dúvidas e Informações:
(83) 3353 2274 (Sede Prefeitura/Secretaria de Orçamento e Finanças)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
Ascom
19/07/2021
